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[2025-12-19]Coreia do Sul avança em participação cidadã e governo digital

O Ministério da Administração e Segurança Interna da Coreia do Sul anunciou para 2026 a criação da ‘(Lei Básica de Participação Cidadã, provisória)’ e a implementação de uma plataforma de comunicação cidadã chamada ‘(Praça de Todos, provisória)’. Também serão instituídos o ‘(Dia da Soberania Popular, provisório)’ e a retomada das premiações por contribuições ao desenvolvimento da democracia, suspensas desde 2023, como forma de homenagear os cidadãos que defenderam a ordem constitucional.

Para superar a concentração na região de Seul, o ministério planeja apoiar o lançamento de uma ‘Cidade Especial Unificada’ com alto grau de autonomia. Serão fortalecidas medidas institucionais para regiões autônomas especiais, com exceções personalizadas expandidas para Gangwon, Jeonbuk e Jeju. Projetos para melhorar a eficiência governamental incluem a introdução de um ‘Secretário Cidadão com IA’ e a expansão de sistemas de recuperação de desastres para sistemas administrativos centrais.

Como parte dos esforços de revitalização regional, será criado um sistema de financiamento diferenciado que favoreça áreas com crescimento populacional e um fundo de revitalização demográfica. O sistema de doações locais será reformado para aumentar a autonomia das plataformas privadas. Redes comunitárias serão fortalecidas com a criação de uma lei de comunidades locais e a expansão de empresas locais que gerem empregos para jovens.

Na área de segurança, será promulgada a ‘Lei Básica de Segurança da Vida’ para garantir legalmente a proteção da vida dos cidadãos. Novas qualificações profissionais como ‘Avaliador de Impacto de Desastres’ serão introduzidas e a inspeção de instalações será reforçada. Um sistema unificado de gestão de emergências baseado em IA será implementado, redes de proteção para crianças e idosos serão expandidas e compensações para vítimas de desastres serão melhoradas.


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