Está sendo promovida a criação da ‘Lei de Medidas contra Desastres Sociais’, que inclui disposições especiais para prevenção em áreas de risco, vigilância de sinais de crise e autoridade para dissolver aglomerações e tomar medidas de emergência.
O Ministério do Interior e Segurança anunciou no dia 18 que realizará um período de consulta pública para a elaboração da lei de 19 deste mês até 28 de janeiro do próximo ano. Esta iniciativa visa estabelecer um sistema legal especializado para a gestão sistemática de desastres sociais, após os graves danos causados por eventos recentes.
A lei prevê a formulação e implementação de planos especiais de prevenção para zonas e instalações com alto risco de desastres. Uma vez que o Ministro do Interior e Segurança estabeleça esses planos, os governos locais deverão implementá-los. Isso inclui zonas industriais envelhecidas, áreas com alta concentração de casas vazias, regiões fronteiriças e locais utilizados por grupos vulneráveis como pessoas com deficiência, idosos e crianças.
Além disso, será estabelecido um sistema de vigilância para detectar sinais precoces de crise. As instituições responsáveis pela gestão de desastres deverão preparar meios de monitoramento e procedimentos de resposta específicos para cada tipo de desastre. Caso sejam detectados sinais de alerta, será exigida uma resposta rápida. Também será reforçada a capacidade de resposta a desastres recorrentes em certas épocas do ano, como incêndios florestais na primavera, incêndios no inverno e acidentes por aglomerações durante o período festivo.