O Ministério das Terras, Infraestrutura e Transportes da Coreia anunciou no dia 18 a realização de uma audiência pública sobre o ‘Projeto de Lei Especial para o Apoio à Ativação da Construção Modular’. Esta lei visa estabelecer um sistema legal adaptado às características da construção modular e promover sua expansão por meio de incentivos e isenções regulatórias.
A construção modular é uma tecnologia na qual as estruturas principais dos edifícios são pré-fabricadas em fábricas ou outros locais fora do canteiro de obras e, posteriormente, montadas no local. Essa técnica permite reduzir o tempo de construção em 20 a 30% em comparação com os métodos tradicionais e diminui os riscos de acidentes ao reduzir o trabalho em altura. No entanto, sua adoção tem sido limitada devido à aplicação de normas de construção tradicionais que não se ajustam às suas particularidades.
O projeto de lei especial inclui definições legais sobre a construção modular, prevê a criação de um comitê consultivo para avaliar questões importantes e planeja a elaboração de planos básicos e operacionais para sua promoção. Além disso, pretende-se desenvolver normas técnicas adaptadas à construção modular, aplicá-las prioritariamente em projetos públicos e permitir que o Ministro das Terras, Infraestrutura e Transportes designe zonas de promoção para apoiar sua expansão.
Também será estabelecido um sistema de certificação para garantir a qualidade dos módulos. Será introduzido um ‘sistema de certificação da produção modular’ para avaliar as capacidades de fabricação e controle de qualidade das fábricas, e será obrigatório o uso exclusivo de módulos certificados em projetos públicos de certa escala. Além disso, será implementado um ‘sistema de certificação de construção modular’ que atribuirá níveis de acordo com o grau de tecnologia do edifício, e serão aplicados incentivos e isenções regulatórias aos edifícios que atingirem determinados níveis.