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[2025-12-16]Venda de ativos governamentais exigirá aprovação prévia do Congresso

No futuro, a venda de ativos governamentais por mais de 30 bilhões de won deve ser informada previamente ao comitê permanente correspondente da Assembleia Nacional. Além disso, a venda de participações em instituições públicas pelo governo e instituições públicas exigirá o consentimento prévio da Assembleia Nacional, e a venda com desconto em relação à avaliação será proibida em princípio.

O Ministério da Estratégia e Finanças anunciou no dia 15 que preparou um plano de melhoria do sistema para prevenir a privatização indiscriminada de ativos governamentais e resolver a controvérsia sobre a venda a preços baixos e a falta de transparência no processo de venda, que foi levantada recentemente em auditorias nacionais, na Assembleia Nacional e na mídia.

O ministério planeja revisar completamente o sistema de gestão da venda de ativos governamentais. Comissões de avaliação especializadas em vendas, compostas principalmente por especialistas externos, serão estabelecidas em cada ministério para fortalecer a revisão da seleção dos ativos a serem vendidos e a adequação dos preços. As vendas de mais de 30 bilhões de won devem ser informadas previamente ao comitê permanente da Assembleia Nacional após passarem pelo Conselho de Ministros, e as vendas de mais de 5 bilhões de won devem ser informadas e aprovadas pela comissão de avaliação especializada em vendas.

Além disso, o ministério planeja expandir significativamente a divulgação de informações relacionadas às vendas. Uma vez decidida a venda de um ativo governamental, as informações do leilão serão imediatamente publicadas no site (Onbid), e após a venda, a localização, o preço e o motivo da venda do ativo vendido serão divulgados de forma transparente para garantir o direito do público à informação e fortalecer o controle externo posterior.


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