요약 본문
A Comissão de Direitos Civis e de Combate à Corrupção (ACRC) recomendou melhorias nas políticas para fortalecer o apoio à gravidez e ao parto entre as famílias militares. Com as novas medidas, os militares poderão adiar ou postergar realocações se seus cônjuges estão grávidas ou acabaram de dar à luz. Além disso, as famílias militares não serão mais excluídas do apoio ao parto do governo local devido aos curtos períodos de residência.
A ACRC visa melhorar as condições das famílias militares, que enfrentam condições de gravidez e parto significativamente piores em comparação ao público em geral, para aumentar o moral e proporcionar uma proteção maternal substantiva. Devido às frequentes realocações, as famílias militares muitas vezes não cumprem os requisitos de residência do governo local para apoio ao parto ou têm de enfrentar o parto e o cuidado pós-parto sozinhas quando seus cônjuges militares são redesignados.
Primeiramente, os regulamentos de pessoal e serviço serão melhorados para proteger a saúde maternal. A ACRC recomendou a alteração da Diretiva de Gestão de Pessoal Nacional para permitir o adiamento ou a postergação das realocações nos períodos de nascimento. Além disso, visa melhorar as políticas de férias para apoiar melhor os militares homens em seu papel de cuidadores de gravidezes de alto risco, abordando questões dentro das políticas atuais centradas nas mulheres.
Em segundo lugar, para eliminar as lacunas no apoio ao parto do governo local causadas pelas frequentes realocações, a ACRC recomendou a dispensa dos requisitos de residência ou fornecer o apoio retroativo se forem cumpridas posteriormente. Em terceiro lugar, para assegurar condições de vida estáveis para as famílias militares, foi sugerida a ampliação das exceções às obrigações de residência em empréstimos políticos.