Está sendo impulsionada a criação da ‘Lei de Medidas contra Desastres Sociais’, que inclui disposições especiais para prevenção em áreas de risco, estabelecimento de um sistema de vigilância de sinais de crise e autoridade para dispersar aglomerações e tomar medidas de emergência.
O Ministério da Administração e Segurança anunciou no dia 18 que realizará um período de consulta pública para a criação da Lei de Medidas contra Desastres Sociais, de 19 deste mês até 28 de janeiro do próximo ano, com o objetivo de sistematizar todo o processo de prevenção, preparação, resposta e recuperação frente a desastres sociais.
Para reforçar a prevenção de desastres sociais, serão estabelecidas e aplicadas medidas especiais de prevenção em zonas e instalações com alto risco de desastres. O ministro do Ministério da Administração e Segurança elaborará essas medidas, que serão implementadas pelos governos locais. Isso inclui zonas industriais envelhecidas, áreas com alta concentração de casas vazias, zonas fronteiriças e também instalações utilizadas por grupos vulneráveis como pessoas com deficiência, idosos e crianças.
Além disso, será estabelecida uma postura de preparação para desastres que ocorrem repetidamente em determinados períodos, como incêndios florestais na primavera, incêndios no inverno e acidentes por aglomerações durante as temporadas de viagem e fim de ano. O Ministério da Administração e Segurança e as instituições responsáveis pela gestão de desastres supervisionarão e orientarão essas medidas de preparação.