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[2025-12-18]Comissão de Direitos Civis estabelecerá sistema de gestão de queixas coletivas

A Comissão de Direitos e Interesses do Povo planeja estabelecer um sistema de gestão de queixas coletivas a nível governamental no próximo ano, incluindo a criação de um ‘Conselho de Coordenação de Conflitos’. Além disso, pretende melhorar as leis e sistemas anticorrupção para posicionar a Coreia do Sul entre os 20 primeiros países no Índice de Percepção de Corrupção (CPI).

Em 16 de dezembro, a Comissão apresentou seu relatório de trabalho para 2026 no Centro de Convenções de Sejong, sob a visão de ‘Uma nação cultural brilhante, direitos e interesses do povo melhorados’. A Comissão destacou três estratégias principais para realizar a visão do governo de Lee Jae-myung: resolver as dificuldades do povo através de respostas proativas e centradas no terreno, melhorar os sistemas baseados na voz do povo e proteger os direitos e interesses através de julgamentos administrativos, e expandir a cultura de integridade através da melhoria das leis e sistemas anticorrupção.

A Comissão também planeja integrar o número de consulta não urgente no 110 para reduzir os inconvenientes do povo. Além disso, será estabelecida uma plataforma de direitos e interesses do povo baseada em inteligência artificial (IA) e os sistemas cotidianos serão melhorados. A compensação por danos causados por desastres como afundamentos de terra será reforçada, a rede de segurança social será fortalecida e temas como a equidade na contratação serão abordados.

Para proteger os direitos dos grupos vulneráveis, o sistema de defensores públicos em julgamentos administrativos será ativado e o sistema de julgamentos online será melhorado. A Comissão também planeja revisar as leis relacionadas à proibição de subornos e à prevenção de conflitos de interesses entre funcionários públicos, e fortalecer a educação sobre integridade para as futuras gerações.


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