Hoje (16 de dezembro), a primeira tarefa para a modernização do Código Civil, que é a lei básica da vida e das atividades econômicas dos cidadãos, foi aprovada na reunião do gabinete. A emenda se concentra nas disposições da “Lei de Contratos”.
A revisão do Código Civil, que permaneceu inalterado por 67 anos, reflete a realidade em mudança e busca atualizar as regulamentações para melhor atender às necessidades atuais da sociedade.
O governo considerou esta emenda como um primeiro passo importante para a modernização do Código Civil, e espera-se que os esforços para revisar outras áreas do código continuem no futuro.